Decreto nº 8.789, de 29.06.2016
Revogada
Wed Jun 29 00:00:00 BRT 2016
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8789.htm
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