Decreto nº 7.889, de 15.01.2013
Revogada
Tue Jan 15 00:00:00 BRST 2013
Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIA-PAC, regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 11.578, de 26.11.2007, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7889.htm
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