Decreto nº 7.478, de 12.05.2011
Revogada
Thu May 12 00:00:00 BRT 2011
Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7478.htm
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