Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11.09.2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5093.htm

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