Decreto nº 4.978, de 03.02.2004
Vigente
Tue Feb 03 00:00:00 BRST 2004
Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D4978.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decreto nº 2.383, de 12.11.1997.
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# - Assuntos:
- Recursos Humanos
- Servidor Público