Decreto nº 4.050, de 12.12.2001
Revogada
Wed Dec 12 00:00:00 BRST 2001
Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/decreto/2001/D4050compilado.htm
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Revogações:
Decretos nºs 925, de 10.09.93 e 3.699, de 22.12.2000.
Veja também:
Portaria MCT nº 1.036, de 10.12.2009 e Decreto nº 9.144, de 22.07.2017.