Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3567.htm

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