Decreto nº 3.507, de 13.06.2000
Revogada
Tue Jun 13 00:00:00 BRT 2000
Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3507.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também: