Decreto nº 2.809, de 22.10.1998
Vigente
Thu Oct 22 00:00:00 BRST 1998
Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2809.htm
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Revogações:
O art. 10 do Decreto nº 91.800, de 18.10.85, o inciso II do art. 21 do Decreto nº 986, de 12.11.93, e os Decretos nºs 79.391, de 14.03.77, 84.363, de 03.01.80, e 89.893, de 02.07.84.