Decreto nº 2.295, de 04.08.1997

Revogada

Mon Aug 04 00:00:00 BRT 1997

Regulamenta o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2295.htm

 

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Veja também:

Decreto nº 9.637, de 26.12.2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Decreto nº 12.033, de 28.05.2024 - Revoga o Decreto nº 2.295, de 04.08.1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 1993.

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