Decreto de 23.12.2003
Revogada
Tue Dec 23 00:00:00 BRST 2003
Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2003/Dnn10093.htm
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Veja também:
Portaria CCIVIL nº 31, de 19.01.2004 e Decreto nº 9.784, de 07.05.2019.