Decreto de 05.01.1994
Vigente
Wed Jan 05 00:00:00 BRST 1994
Estabelece funções a serem exercidas pelo Ministério da Marinha, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Coordenação de Programas (Secop), junto à Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), patrocinada pela Unesco.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/anterior%20a%202000/Dnn94-05-01-1.htm
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Revogações:
Decreto nº 68.123, de 27.01.1971, e disposições contrárias.
Veja também:
Portaria MCTI nº 4.534, de 08.03.2021. (Revogada)
Portaria MCTI nº 9.906, de 12.03.2026 - Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Comitê Nacional da Década do Oceano.
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