Decreto nº 9.906, de 09.07.2019
Tue Jul 09 00:00:00 BRT 2019
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9906.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria CCivil/PR nº 1.200, de 25.10.2021 - Composição do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Portaria CCivil/PR nº 220, de 16.03.2022 - Representante suplente do MCTI.
Portaria CCivil/PR nº 555, de 12.05.2022 - Alteração na composição do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Portaria CCivil/PR nº 769, de 06.07.2022 - Alteração na composição do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Portaria MCTI nº 9.350, de 26.08.2025 - Fica instituído, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, o Programa de Colaborador Voluntário - PCV, que consistirá na atuação de pesquisadores ou tecnologistas voluntários na execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico aderentes aos objetivos científicos do INPE.
-
#