Decreto nº 9.854, de 25.06.2019
Tue Jun 25 11:08:00 BRT 2019
Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9854.htm
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Veja também:
Decreto nº 9.319, de 21.03.2018 e Portaria MCTI nº 5.156, de 30.08.2021.