Decreto nº 9.204, de 23.11.2017
Vigente
Thu Nov 23 00:00:00 BRST 2017
Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9204.htm
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Veja também:
Decreto nº 11.713, de 26.09.2023 - Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. (Revoga os arts. 8º e 9º)