Decreto nº 12.852, de 20.02.2026
Fri Feb 20 13:15:00 BRST 2026
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/D12852.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
-
# - Assuntos:
- Amparo à Pesquisa
- Atividades Nucleares