Decreto nº 12.041, de 05.06.2024
Wed Jun 05 00:00:00 BRT 2024
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12041.htm
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Veja também:
Portaria Conjunta MMA/MCTI/MCID nº 1.283, e 10.01.2025 - Institui o Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes.
Portaria MMA nº 180, de 24.02.2025 – Composição do Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes.