Decreto nº 11.793, de 23.11.2023
Thu Nov 23 00:00:00 BRST 2023
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11793.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decreto nº 7.612, de 17.11.2011.
Veja também:
Resolução MDH/CG-CIDPD nº 2, de 11.07.2025 - Institui a Câmara Técnica de Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais no âmbito da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, com o objetivo de alinhar entendimentos sobre o tema e recomendar a delimitação de beneficiários e requisitos de políticas públicas para pessoas com deficiência psicossocial.
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