Decreto nº 11.584, de 28.06.2023
Wed Jun 28 08:46:00 BRT 2023
Institui o Programa Mais Alimentos.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11584.htm
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Veja também:
Portaria Interministerial MDA/MCTI/MDIC nº 6, de 03.10.2024 - Institui o Conselho Consultivo do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para Produção Sustentável de Alimentos pela Agricultura Familiar - Programa Mais Alimentos.