Decreto nº 10.748, de 16.07.2021
Fri Jul 16 09:19:00 BRT 2021
Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10748.htm
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Veja também:
Decreto nº 9.637, de 26.12.2018 (Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional).