Decreto nº 10.544, de 16.11.2020
Revogada
Mon Nov 16 15:25:00 BRST 2020
Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10544.htm
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Revogações:
Decreto nº 6.678, de 08.12.2008 e Decreto nº 8.907, de 22.11.2016.
Veja também:
Decreto nº 12.363, de 17.012025 - Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.
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# - Assuntos:
- Amparo à Pesquisa
- Ciências do Mar
- Meio Ambiente