Decreto nº 10.065, de 14.10.2019
Revogada
Mon Oct 14 09:24:00 BRT 2019
Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10065.htm
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Veja também:
Decreto nº 11.478, de 06.04.2023 - Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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