Recadastramento/Prova de Vida

O que é?

O Recadastramento, anual e obrigatório, consiste na realização de prova de vida pelos aposentados e pensionistas, sempre no mês de aniversário, junto às instituições bancárias por onde recebam seus benefícios.

Nos casos de impossibilidade de comparecimento às instituições bancárias, poderá ser solicitada visita técnica domiciliar para fins de comprovação de vida do aposentado ou pensionista.

Quem pode utilizar esse serviço?

Todos os aposentados e pensionistas que recebam seus benefícios pelo MCTIC.

Etapas para a realização do serviço

Poderá ser realizado:

  • POR COMPARECIMENTO:
  1. Nos Bancos: O próprio aposentado ou pensionista deverá irno mês do aniversário ou até 2 meses depois, ao banco o qual recebe o benefício, levando documento oficial de identificação original com foto atual e CPF.
  2. Na Unidade de Gestão de Pessoas ou em Órgão Público: Caso não compareça no Banco no prazo de 90 dias, a contar do mês do seu aniversário, para que o pagamento não seja suspenso, o aposentado ou pensionista deverá dirigir-se a uma das Unidades pertencentes à estrutura desse Ministério, no seu respectivo Estado, se houver, conforme listagem abaixo, ou na ausência de uma Unidade, poderá dirigir-se à outro Órgão Público qualquer, para realização de prova de vida, onde um servidor público irá atestar a sua condição de vivente, por meio da emissão de um “Atestado de Vida” evitando, assim, a suspensão do pagamento.

O “Atestado de Vida” deverá ser encaminhado, com urgência, a este Ministério, via e-mail: recadastramento.coapp@mctic.gov.br ou via Correios para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º Andar, Coordenação de Aposentadorias e Pensões - COAPP, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, CEP 70.044-900 – Brasília-DF.

 

  • POR VISITA TÉCNICA
  1.  Se o próprio aposentado ou pensionistaestiver acometido de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção deverá solicitar agendamento de “Visita Técnica" junto à Coordenação de Aposentadorias e Pensões. A solicitação pode ser feita pelo próprio interessado ou por terceiros (não é obrigatório ter Procuração), mediante preenchimento e assinatura do FORMULÁRIO “AGENDAMENTO DE VISITA TÉCNICA PARA FINS DE RECADASTRAMENTO”, bem como a apresentação de atestado médico atual que confirme a impossibilidade de locomoção e cópia da carteira de identidade e CPF do aposentado ou do pensionista e do terceiro que está requerendo.

O "Agendamento de Visita Técnica" e o atestado médico deverão ser enviados à COAPP por meio do e-mail recadastramento.coapp@mctic.gov.br ou do endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º Andar, Coordenação de Aposentadorias e Pensões - COAPP, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, CEP 70.044-900 – Brasília-DF.

UNIDADES DE PESQUISA E GERÊNCIAS REGIONAIS DO MCTIC

UNIDADES DE PESQUISA

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 05 Lote 06 Bloco H, CEP: 70070-912 – Brasília/DF

Tel: +55 (61) 3217-6417

 

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI

Rodovia Dom Pedro I (SP-65), Km 143,6 – Amarais, CEP: 13069-901 – Campinas/SP

Tel: +55 (19) 3746-6000 / Fax: (19) 3746-6243

 

Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN

Estrada Doutor Altino Bondensan, 500 - Distrito de Eugênio de Melo, São José dos Campos/SP

Tel: +55 (12) 3205-0200

Tel: +55 (12) 3205-0201

 

Rodovia Presidente Dutra, Km 40, SP-RJ CEP: 12630-000, Cachoeira Paulista, SP, Brasil

Tel: +55 (12) 3186-9236

Tel: +55 (12) 3205-0398

 

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

Av. dos Astronautas, 1.758 Jardim Granja, CEP: 12227-010 - São José dos Campos/SP

Tel: +55 (12) 3208-6000

 

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF

Rua Dr. Xavier Sigaud, 150 – URCA, CEP: 22290-180 -  Rio de Janeiro/RJ

Tel: +55 (21) 2141-7100

 

 

Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

Av. Pedro Calmon, 900 - Cidade Universitária, CEP: 21941-908 - Rio de Janeiro/RJ 

Tel: +55 (21) 3865-7222/ Fax: (21) 2260-2837

 

Instituto Nacional de Tecnologia - INT

Av. Venezuela, 82- Praça Mauá, CEP: 20081-312 - Rio de Janeiro/RJ

Tel: +55 (21) 2123-1018

 

Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

Getúlio Vargas Av., 333, Quitandinha, CEP 25651-075 – Petrópolis/RJ

Tel: +55 (24) 2233-6000

 

Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST

Rua General Bruce, 586, Bairro Imperial de São Cristóvão, CEP: 20.921-030 - Rio de Janeiro/RJ

Tel: +55 (21) 3514-5292 e 5293

 

Observatório Nacional - ON

Endereço: R. Gen. José Cristino, 77 - São Cristóvão, CEP: 20921-400 - Rio de Janeiro/ RJ

Tel: +55 (21) 3504-9100

 

Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA

Av. José Ruschi, Nº 4, Santa Teresa, CEP: 29.650-000 - Espirito Santo/ES

Tel: +55 (27) 3259-1182 / 3259-1696 / 3259-2100

 

Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA

Rua dos Estados Unidos, 154 - Nações, CEP: 37530-000 – Itajubá/MG

Tel: +55 (35) 3629-8100

 

Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

Av. Magalhães Barata, 376 - São Braz – Parque Zoobotânico, CEP: 66040-170 – Belém/PA

Tel: +55 (91) 3182 3200/3231/ 3182-3200

 

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -  INPA

Av. André Araújo, 2.936 – Petrópolis, CEP 69.067-375 – Manaus/AM

Tel: +55 (92) 3643-3377

 

Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE

Av. Prof°. Luiz Freire, 01. Cidade Universitária, CEP: 50.740-540 - Recife/PE

Tel: +55 (81) 3334-7200

 

Instituto Nacional do Semiárido - INSA

Av. Francisco Lopes de Almeida, S/N, Bairro Serrotão, CEP: 58429-970 Campina Grande/PB

Caixa Postal 10067

Tel: +55 (83) 3315-6400

 

GERENCIAS REGIONAIS

Gerência Regional em São Paulo

Rua Mergenthaler, 592 Bloco 1, Mezanino (ECT) - Vila Leopoldina, CEP: 05311-900 - São Paulo/SP

Tel: +55 (11) 3101.0123

 

Gerência Regional no Rio de Janeiro

Rua 1º de Março, 64, 1º andar – Centro, CEP: 20010-900 – Rio de Janeiro/RJ

Tel: +55 (61) 2027-5102

 

Gerência Regional em Minas Gerais

Av. Afonso Pena, 1.270, Correio Central - Térreo - Centro, CEP: 30130-900 - Belo Horizonte/MG

Tel: +55 (31) 3222-9103/ 3222-9093

 

Gerência Regional em Santa Catarina

Rua Nunes Machado nº 192 – Centro, CEP: 88110-640 – Florianópolis/SC

Tel: +55 (48) 3251 2148

 

Gerência Regional Rio Grande do Sul

Rua Siqueira Campos n° 1100 2° andar – Centro, CEP: 90002-914 - Porto Alegre

Tel: +55 (51) 3227-2406

Prazos

O recadastramento é sempre anual e no mês do aniversário do beneficiário.

Se realizado no Banco, a informação é repassada, automaticamente, à folha de pagamento no prazo de até 30 dias;

Só poderá ser realizado na Unidade de Gestão de Pessoas ou em Órgão Público se transcorridos 60 dias do mês do aniversário. Apesar da inclusão ser imediatamente após à chegada do atestado de vida, dependendo do cronograma da folha de pagamento, o beneficiário poderá ter seu pagamento restabelecido até 45 dias depois do envio da informação.

Se realizado por visita Técnica, a informação é repassada automaticamente à folha de pagamento. A Unidade de Gestão de Pessoas tem o prazo máximo de 60 dias para realização da Visita Técnica.

Legislação

Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Outras informações

Para outras informações, entrar em contato na Central de Atendimento da Coordenação de Aposentadorias e Pensões do MCTIC por meio do (61) 3247-3150.

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