Per Capita - saúde suplementar

O que é?

É um benefício concedido em pecúnia, na folha de pagamento, o qual visa amenizar os custos para a aquisição de um plano de assistência médica/hospitalar e odontológica, conforme normas estabelecidas na Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 9 de março de 2017.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e suas Unidades de Pesquisa, na condição de titular do plano, bem como aos seus dependentes.

Etapas para a realização do serviço

O interessado deve preencher o formulário de “Requerimento de Per Capita Saúde” e entrega-lo ou enviá-lo pelos correios, para Divisão de Benefícios - DIBEN, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do MCTIC, juntamente com a cópia do contrato com a operadora e comprovante do último pagamento do plano de saúde adquirido, para o endereço:

Esplanada dos Ministérios, bloco R, sala 314,

CEP 70.044-900 - Brasília - DF.

Prazos

O benefício de Per capita - Saúde Suplementar pode ser solicitado a qualquer tempo. Porém, o mesmo será concedido a partir da data do requerimento, não havendo legalidade do pagamento de meses anteriores. 

Legislação

Lei nº 8.112/90 - art. 230;  

Portaria MP nº 8, de 13 de janeiro de 2016.

Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 9 de março de 2017;

Outras Informações

  • Aos servidores,  aos empregados públicos e a seus dependentes será destinado um valor per capita considerando-se a sua remuneração e a faixa etária do titular e seus dependentes, respeitando o limite máximo de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade dos planos, por beneficiário.
  • O MCTIC oferece ao servidor ou empregado público e a seus dependentes as seguintes administradoras de planos de saúde: AMIL, UNIMED RIO, SEGUROS UNIMED e BRADESCO SAÚDE por meio da Caixa de Assistência da FIPECq Vida.

 

  • É facultado ao servidor ou empregado público adquirir para si na condição de titular, e para seus dependentes qualquer outro plano de assistência à saúde disponível no mercado, ficando condicionado o crédito do subsídio ao envio do Requerimento de Per capita – Saúde Suplementar para a Divisão de Benefícios – DIBEN, além da cópia do contrato com a operadora e do último comprovante do pagamento do plano adquirido.

 

  • O crédito do subsídio será concedido em folha de pagamento para o servidor, o empregado público ou o pensionista que aderir, na condição de titular, a um dos planos da FIPECq Vida ou outro plano disponível no mercado que atenda o roll mínimo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde - ANS e a Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 9 de março de 2017.

 

  • Os servidores ou empregados públicos que optarem por um dos planos oferecidos pela GEAP também farão jus à concessão do benefício, porém o mesmo será abatido da mensalidade do plano e repassado pelo MCTIC à GEAP, por meio de pagamento de fatura, uma vez que os planos oferecidos por ela são co-patrocinados, ou seja, o servidor custeia uma parte e o MCTIC outra.

 

  • Na escolha de um dos planos da FIPECq Vida, a adesão deverá ser feita na própria FIPECq, localizada no Edifício Torre Pátio Brasil - SCS Quadra 7, bloco A, nº 100, Sala 811. Telefones: 2101 7200 ou 0800 61 2002.

 

  • Caso a escolha seja GEAP, a adesão deverá ser realizada no Serviço Médico, localizado na Esplanada dos Ministérios, bloco R, 2º andar do anexo ou enviar o Termo de Adesão à GEAP (disponível no site geap.com.br), preenchido e com as cópias das documentações elencadas no mesmo site.

Obrigatoriedade:

Conforme exigência disposta no art. 30, da Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1/2017, independentemente do mês de apresentação do requerimento, o servidor deve comprovar, uma vez ao ano, até o último dia útil do mês de abril, as despesas efetuadas com plano de saúde e/ou odontológico, encaminhando para o e-mail da Divisão de Benefícios – DIBEN (diben@mctic.gov.br), toda a documentação comprobatória necessária, tais como: 

I - boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;

II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

III - outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.

 

Nos casos de exoneração ou retorno de servidor cedido, a apresentação dos documentos de que trata o caput deverá se dar antes de seu afastamento do órgão ou entidade concedente.

O usufruto de férias, licença ou afastamento durante o mês de abril não desobriga o servidor ou militar de ex-Território do cumprimento do disposto no caput

Valores de Per Capita:

O valor do subsídio é concedido de acordo com a Portaria MP n° 8, de 13 de janeiro de 2016 e será creditado, mensalmente, no contra cheque do servidor, emprego ou pensionista, titular de plano de saúde.

 

REMUNERAÇÃO

Faixa Etária

Até R$1.499

de R$1.500 a 1.999

de R$2.000 a 2.499

de         R$ 2.500 a 2.999

de       R$ 3.000 a 3.999

de         R$ 4.000 a 5.499

de R$5.500 a 7.499

         R$7.500 ou mais

00 a 18

149,52

142,47

135,42

129,78

122,71

111,43

107,20

101,56

19 a 23

156,57

149,52

142,47

135,42

129,78

114,25

108,61

102,97

24 a 28

158,69

151,64

144,59

137,53

131,89

116,38

110,73

105,08

29 a 33

165,04

156,57

149,52

142,47

135,42

117,07

111,43

105,79

34 a 38

169,96

161,51

154,46

147,41

140,35

122,02

116,38

110,73

39 a 43

175,61

167,15

160,10

153,05

146,00

127,66

122,02

116,38

44 a 48

190,03

180,76

171,49

163,77

156,04

129,78

123,60

117,42

49 a 53

193,05

183,63

174,21

166,37

158,52

131,84

125,56

119,28

54 a 58

196,06

186,50

176,94

168,97

161,00

133,90

127,52

121,14

59 ou +

205,63

196,06

186,50

176,94

168,97

137,09

130,71

124,33

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