Alteração de Endereço e/ou Dados Bancários de Aposentados e Pensionistas

O que é?

Alteração de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas no SIAPE e SIAPENET, tais como endereço residencial e/ou banco, agência e conta salário para pagamento de benefícios.

Quem pode utilizar esse serviço?

Todos os aposentados e pensionistas que recebam seus benefícios pelo MCTIC.

Etapas para a realização do serviço

1) Preencher e assinar do Formulário – “ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E/OU DADOS BANCÁRIOS”

I. Se o requerente for o aposentado ou beneficiário de pensão: preenchimento e assinatura do FORMULÁRIO “ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E/OU DADOS BANCÁRIOS” A assinatura deverá ser a do requerente. Enviar cópia da Carteira de Identidade e do CPF do requerente.

a) Em caso de alteração de endereço: incluir comprovante de endereço em nome do aposentado ou do pensionista, Caso o requerente não possua comprovante de endereço em seu nome, deverá ser apresentado cópia do contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel, reconhecida em Cartório de Ofício.

b) Em caso de alteração de conta bancária: incluir comprovante bancário, nos moldes abaixo, em nome do aposentado ou do pensionista, conforme o caso.

 

II. Se representante legal (procurador ou curador): Além do envio do FORMULÁRIO “ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E/OU DADOS BANCÁRIOS”, devidamente preenchido e assinado, deverão ser encaminhados cópia da Carteira de Identidade e do CPF do aposentado ou pensionista, cópia da Carteira de Identidade do procurador e da Procuração pública, ATUALIZADA, com emissão de até 2 anos, feita em Cartório. Se curador, apresentar o Termo de Curatela e cópia da Carteira de Identidade juntamente com os documentos já citados do aposentado ou pensionista.

a) Em caso de alteração de endereço: incluir comprovante de endereço em nome do aposentado ou do pensionista. Caso o aposentado ou pensionista não possua comprovante de endereço em seu nome, deverá ser apresentado cópia do contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel, reconhecida em Cartório de Ofício.

b) Em caso de alteração de conta bancária: incluir comprovante bancário, nos moldes abaixo, em nome do aposentado ou do pensionista, conforme o caso.

Observações:
1ª) Os documentos enviados precisam estar legíveis para conferência pelo MCTIC. Sempre que houver dúvida quanto à autenticidade do requerente, será exigida autenticação da assinatura constante do Formulário, por servidor público ou reconhecimento de firma em Cartório de Ofício, conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 9.094/2017.
2ª) Quando se tratar de alteração de conta bancária, enviar comprovante de CONTA SALÁRIO VINCULADA A UMA CONTA CORRENTE INDIVIDUAL, em nome do Requerente, contendo o número da conta e da agência assim como os dígitos verificadores. O comprovante deverá ser a cópia do contrato de abertura da conta ou Declaração do Banco que conste o seu nome e a especificação de que é CONTA SALÁRIO. NÃO PODE SER CONTA POUPANÇA.

 

2) Quando se tratar de alteração de conta bancária, enviar comprovante de CONTA SALÁRIO VINCULADA A UMA CONTA CORRENTE INDIVIDUAL, em nome do Requerente, contendo o número da conta e da agência assim como os dígitos verificadores. O comprovante deverá ser a cópia do contrato de abertura da conta ou Declaração do Banco que conste o seu nome e a especificação de que é CONTA SALÁRIO. NÃO PODE SER CONTA POUPANÇA.

Os beneficiários deverão possuir o domicílio bancário de crédito salarial em um dos bancos credenciados:

BANCO

NÚMERO

BANCOOB

756

BANRISUL

041

BANCO DO BRASIL

001

BRADESCO

237

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

104

HSBC

399

ITAÚ

341

SANTANDER

033

SICRED

748

 

Enviar os documentos solicitados para o e-mail: recadastramento.coapp@mctic.gov.br ou para o endereço: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Divisão de Aposentadoria e Pensões. CEP: 70.044-900 – Brasília-DF.

Prazos

Em até 15 dias, a contar da entrada do Requerimento neste Ministério, desde que a documentação esteja precisa e o formulário preenchido corretamente. Esse prazo poderá ser estendido dependendo do cronograma de abertura do SIAPE.

Legislação

  • Lei nº 9.527/97
  • Lei nº 9.094/2017

Outras informações

Para outras informações, entrar em contato na Central de Atendimento da Coordenação de Aposentadoria e Pensões do MCTIC por meio do (61) 3247-3150.

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