Cartilha para Emendas Parlamentares 2020 - MCTIC
Informação
O Governo Federal tem somado esforços para melhor servir à sociedade, respeitando os direitos fundamentais da cidadania e da garantia e da universalização do acesso a serviços públicos essenciais.
Em conformidade com a Constituição Federal, a Emenda Parlamentar é um dos instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual, por meio do qual os parlamentares buscam otimizar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a melhor aplicação dos recursos públicos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento do País, apresenta a Cartilha para Elaboração de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020, vinculadas às ações deste Ministério.
O documento pode ser acessado online pela plataforma Issuu: https://issuu.com/mctic/docs/emendas-parlamentares-mctic-2020
Ou pode ser feito o download pelo link: http://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/arquivos/ASCOM_PUBLICACOES/Cartilha_Emendas_Parlamentares_2020_MCTIC.pdf