PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)
O Plano de Contratações Anual – PCA é um instrumento de governança que busca racionalizar as contratações públicas do Órgão a partir de um planejamento dessas contratações para o ano subsequente.
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI Administração sede, a unidade responsável pela condução do PCA é a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, por meio da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos – COLCC.
No âmbito do MCTI Administração sede há a Portaria SEXEC//MCTI nº 5.652/2022, a qual estabelece as diretrizes quanto ao PCA para fins do planejamento das contratações. Há também o Manual do PCA para melhor orientar às áreas requisitantes quanto ao plano.
Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o PCA ficará disponível, a cada aprovação, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Públicas , no link https://pncp.gov.br/app/pca?pagina=1
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