Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Os Termos de Compromisso de Gestão são um instrumento de gestão do MCTIC e consistem em acordos firmados entre o Ministério e cada Unidade de Pesquisa, nos quais são estabelecidas metas a serem atingidas durante o ano, traduzidas em indicadores mutuamente pactuados. 

Essa forma de relacionamento MCTIC/UP foi implantada a partir das recomendações indicadas pela denominada "Comissão Tundisi", no Relatório " Proposta de Política de Longo Prazo para as Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia".

Os Termos de Compromisso de Gestão são resultados de processo de negociação entre a Subsecretaria de Unidades Vinculadas (SUV/SEXEC/MCTIC) e as UPs, iniciado no final de 2001 com um workshop que contou com a presença de todos os diretores das Unidades, seguido de reuniões, in loco, com os dirigentes e coordenadores de cada Unidade.

Têm por objetivo geral o ajuste de condições específicas no relacionamento entre aquela Subsecretaria e suas Unidades de Pesquisa, de modo a assegurar às Unidades, em sua área de atuação, a excelência científica e tecnológica, proporcionando maior autonomia de gestão, simplificando o processo de tomada de decisão e de avaliação de resultados.

Os TCGs compreendem quatro grandes elementos, além do texto contratual: Objetivos Estratégicos/Diretrizes de Missão/Diretrizes Operacionais/Diretrizes Administrativo-Financeiras; Premissas (para o cumprimento do Termo); Indicadores Físicos e Operacionais/Administrativos e Financeiros/ de Recursos Humanos e suas respectivas conceituações técnicas; e Procedimentos de Avaliação do Desempenho, a qual será realizada ao final do ano.

Os indicadores utilizados são de três categorias: nacionais ( aplicados a todas as Unidades), focais ( específicos para grupos de Unidades, segundo a sua atuação prioritária na área científica ou tecnológica ) e institucionais (exclusivos de cada Unidade e por elas propostos).

O MCTIC/SEXEC/SUV, por sua vez, compromete-se a assegurar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução dos programas, projetos e atividades das Unidades; articular-se, quando necessário, com unidades internas ou externas ao Ministério; auxiliar na busca de fontes externas de recursos financeiros; e modernizar o sistema de controle, eliminando empecilhos burocráticos ao processo decisório de gestão das Unidades. 

Em março de 2002, foram assinados os primeiros Termos de Compromisso de Gestão com as seguintes Unidades: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas-CBPF, Centro de Pesquisas Renato Archer- CenPRA, Centro de Tecnologia Mineral-CETEM, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE, Instituto Nacional de Tecnologia-INT, Museu de Astronomia e Ciências Afins-MAST, Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Observatório Nacional (ON).

Procedimentos de Avaliação de Desempenho de Gestão

O desempenho da Unidade de Pesquisa, frente aos compromissos assumidos anualmente no Termo de Compromisso de Gestão, é avaliado anualmente pela verificação do cumprimento das metas pactuadas para os indicadores acordados. Da avaliação de desempenho resultarão recomendações para a administração da Unidade, que compreenderão os seguintes procedimentos:

- a avaliação de desempenho baseado nos indicadores constantes do Termo de Compromisso de Gestão, agrupados por áreas-chave relacionadas à obtenção de resultados FÍSICOS E OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, E DE RECURSOS HUMANOS; 

- será calculado o esforço no atingimento de cada meta pactuada para cada indicador, que implicará na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez), para cada meta acordada, associadas a valores realizados, conforme a seguinte escala: 

- o peso de cada nota representa o grau de importância dos indicadores sobre a pontuação média global. Este peso é negociado antecipadamente com as UPs, em uma graduação que varia de 1 a 3 pontos;

- A pontuação de cada indicador é calculada a partir da multiplicação da nota atribuída pelo respectivo peso;

- o somatório dos pontos dividido pelo somatório dos pesos corresponderá à pontuação média global da Unidade de Pesquisa; 

- a pontuação média global da Unidade está associada a um respectivo conceito e deverá ser classificada conforme a tabela a seguir: