Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Biocombustíveis são derivados de biomassa residual ou plantada que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo em motores a combustão ou em outro tipo de processo de geração de energia.Nessa área, são destaques no Brasil os biocombustíveis líquidos, os quais representam, atualmente, cerca de 20% da matriz brasileira de combustíveis veiculares. Os biocombustíveis despontam ainda como uma alternativa sustentável à dependência energética de combustíveis de origem fóssil, bem como auxiliam na redução das emissões dos gases de efeito estufa e de outros nocivos à saúde humana. A atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em biocombustíveis envolve ações de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação visando consolidar a base tecnológica e fortalecer a competitividade em grandes temáticas estratégicas, a saber: biodiesel, etanol, biogás/biometano e bioquerosene. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022) prevê a elaboração, pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), de um ?Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Energias Renováveis e Biocombustíveis? que promova o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico em fontes renováveis de geração de energia elétrica, na produção e uso de biocombustíveis e no uso eficiente da energia, garantindo a segurança e o abastecimento energético tendo em vista a importância econômica, social e ambiental para o país.Cabe ainda destacar que na execução do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) o Ministério, também por meio da SETEC, é responsável por iniciativas específicas de apoio aos biocombustíveis previstas no âmbito do Objetivo 1056: (i) 04UV - Ampliação das ações relativas ao Módulo de Desenvolvimento Tecnológico do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e (ii) 04UW - Promoção do desenvolvimento tecnológico e inovação na cadeia produtiva do etanol no contexto de biorrefinarias integradas.As ações do MCTIC, em parceria com outras ações governamentais em andamento, como o RenovaBio e a Plataforma Biofuturo, certamente irão acelerar o desenvolvimento e a consolidação dos biocombustíveis na matriz energética nacional, bem como visam garantir novos mercados para os biocombustíveis brasileiros.

O biodiesel é um combustível renovável produzido, principalmente, a partir da transesterificação de lipídeos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal. Incentivado pelas Leis nº 11.097 (13/01/2005), 13.033 (24/09/2014) e 13.263 (23/03/2016), bem como pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), este biocombustível é uma experiência única em relação à combinação de uma política social e um programa energético. Atualmente, a capacidade instalada da indústria nacional situa-se em 7 bilhões de litros por ano, sendo que no acumulado do ano de 2016 o consumo total foi de 3,8 bilhões de litros, relativo à adição obrigatória de biodiesel ao diesel mineral, hoje em 8% (B8) e que tem perspectiva de aumento para 15% nos próximos anos, conforme prevê a legislação. O avanço do uso do biodiesel na matriz energética tem ocorrido rapidamente, contudo para aumentar a competitividade e a sua participação na matriz energética é essencial investir na diversificação de matérias-primas e em novas rotas tecnológicas que aumentem a competitividade e reduzam o custo de produção.As ações de incentivo ao desenvolvimento tecnológico em biodiesel são executadas pela SETEC, de forma articulada com as ações de outros órgãos do Governo, setor privado e organizações da sociedade civil. Por fim, cabe ressaltar que a SETEC estruturou e coordena as ações da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel (RBTB), que integra diversos atores envolvidos na cadeia produtiva do biodiesel no País, com o objetivo de promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

O etanol é um biocombustível obtido, principalmente, a partir do processamento e fermentação da cana de açúcar no Brasil. Os automóveis que circulam no País utilizam duas categorias de etanol: hidratado e anidro. O etanol hidratado é o vendido nos postos, enquanto o etanol anidro é aquele misturado à gasolina, de acordo com a legislação vigente.Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em fevereiro de 2017 existiam 349 plantas produtoras de etanol em operação no País, correspondendo a uma capacidade total autorizada de 186.176 m3/dia de produção de etanol hidratado e 99.848 m3/dia de produção de etanol anidro. A indústria canavieira instalou-se no Brasil há mais de 500 anos, passando de simples engenho de açúcar para uma grande indústria que produz açúcar, etanol e energia, com uso intensivo de capital e tecnologia de modo a contribuir com sua competitividade, qualidade e inserção no mercado. Essa indústria constitui-se numa janela de oportunidade para o Brasil, sendo amplas as possibilidades de exportarmos, em larga escala, tanto etanol quanto outros derivados da cana. A velocidade dos avanços tecnológicos no setor tende a aumentar e a possibilidade de descobertas revolucionárias podem levar a modificações relevantes, positivas ou negativas para o Brasil. Assim, é estratégico realizar investimentos em várias frentes de pesquisa para avançar no desenvolvimento de sua cadeia produtiva e manter a liderança alcançada.Com esse intuito, o MCTIC inaugurou, em 2010, o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) que é um sofisticado ambiente de C&T que agrega grupos de pesquisa brasileiros na área em prol da resolução dos gargalos identificados do setor sucroenergético. O CTBE desenvolve pesquisa e inovação de nível internacional na área de biomassa voltada à produção de energia, em especial do etanol de cana-de-açúcar. O Laboratório possui um ambiente singular para o escalonamento de tecnologias (Planta Piloto) visando à transferência de processos da bancada científica para o setor produtivo.

O biogás é uma mistura de gases composta, principalmente, por metano e dióxido de carbono, obtida pela decomposição biológica resíduos orgânicos, na sua maioria derivados da agricultura e pecuária, por meio de processos de biodegradação anaeróbia. O biogás é produzido também a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) ou estações de tratamento de esgoto (ETE), constituindo-se também como uma forma de saneamento ambiental.O biogás possui potencial para gerar energia elétrica, térmica e biocombustível, sendo este o biometano, gás constituído essencialmente de metano e proveniente da purificação do biogás, regulamentado pela Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de acordo com a Resolução ANP n° 8/2015.Além disso, os resíduos gerados após a produção de biogás podem ser utilizados como biofertilizantes, reduzindo a utilização de fertilizantes minerais e contribuindo significativamente para a redução das emissões de metano, um dos principais gases causadores do efeito estufa.Certamente, o biodiesel e o etanol continuarão sendo os principais biocombustíveis por algum tempo. Entretanto, deve-se investir em rotas tecnológicas para o aproveitamento de diversas biomassas, principalmente residuais. Apesar das tecnologias de produção e uso de biogás serem utilizadas há algum tempo, estas possuem baixa eficiência e limitado conteúdo tecnológico. Para tanto, diversas ações estão sendo executadas para se alcançar um novo nível de desenvolvimento tecnológico e inovação para o setor.

O setor aeronáutico mundial tem demonstrado interesse no desenvolvimento do bioquerosene de aviação, tendo em vista as elevadas emissões de poluentes atmosféricos provocadas pela queima de querosene fóssil, cada vez mais intenso no tráfego aéreo mundial. Diversas fontes de matéria-prima têm sido consideradas na sua produção como as palmáceas e cultivos inovadores de espécies oleaginosas, e entre os processos de conversão têm se destacado até o momento as rotas termoquímicas, que permitem uma boa adequação das propriedades dos produtos às exigências para as aplicações aeronáuticas. A médio prazo as rotas de produção de hidrocarbonetos mediante processos bioquímicos de transformação de açúcares podem se mostrar mais competitivas.Assim como feito para o biodiesel, quando da instituição da RBTB, em 24 de maio de 2017, em Brasília, foi lançada a iniciativa da Rede Brasileira de Bioquerosene e Hidrocarbonetos Renováveis para Aviação (RBQAV). A RBQAV é uma iniciativa da SETEC, das empresas ligadas ao setor oleoquímico e das universidades e institutos de pesquisa que atuam na pesquisa em bioquerosene e hidrocarbonetos renováveis.

Lei n° 13.263 (23/03/2016) - Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.Resolução ANP Nº 45 (25/08/2014) - Dispõe sobre a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3 de 2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.Resolução CNPE Nº 3 (21/09/2015) - Autoriza e define diretrizes para comercialização e uso voluntário de biodiesel.Portaria MME Nº 516 (11/11/2015) - Dispõe sobre os percentuais autorizados de mistura voluntária de biodiesel ao óleo diesel, previstos no art. 1º da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.Portaria MME nº 262 (17/06/2016)? Institui o Grupo de Trabalho encarregado da formulação, implantação e acompanhamento de ações direcionadas à realização de testes e ensaios em motores e veículos com misturas de biodiesel.Portaria Nº 80 (02/03/2017) - Estabelece o Cronograma para realização dos testes e ensaios em motores e veículos necessários à validação da utilização de misturas com adição de 10% (B10) e 15% (B15), em volume, de biodiesel ao óleo diesel.Resolução CNPE Nº 14 (8/06/2017) - Estabelece diretrizes estratégicas para a política de biocombustíveis a ser proposta pelo Poder Executivo, cria o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol e o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel, e dá outras providências.Resolução CIMA Nº 1 (04/03/2015) - Recomenda a fixação do percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível à gasolina.Resolução Nº 19 (15/03/2015) - Estabelece as especificações do Etanol Anidro Combustível e do Etanol Hidratado Combustível e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.Resolução ANP n° 8/2015 - Estabelece as especificações do Biometano.

Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) - http://ctbe.cnpem.br/Instituto Nacional de Tecnologia (INT) ? http://www.int.gov.br/Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) - http://www.cetene.gov.br/Boletim Mensal do Biodiesel da ANP ?Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/publicacoes/boletins-anp/2386-boletim-mensal-do-biodieselBoletim Mensal do Etanol ? Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/publicacoes/boletins-anp/2385-boletim-do-etanolBoletim Mensal dos Biocombustíveis do MME ?Disponível em: http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/petroleo-gas-natural-e-combustiveis-renovaveis/publicacoes/boletim-mensal-de-biocombustiveis

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