Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Bônus Tecnológico é subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços, nos termos de regulamento.

O Bônus Tecnológico foi instituído pelo marco legal da inovação para apoio a atividades de inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016, no inciso XIII do Art. 2º da Lei nº 10.973/2004.

Microempresas, empresas de pequeno e médio porte.

Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.