Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Os Serviços Tecnológicos é um componente tecnológico que inclui atividades de avaliação da conformidade (ensaios, inspeção, certificação, normalização e regulamentação técnica), metrologia, normalização e regulamentação técnicas, contribuindo para propiciar melhoria da qualidade e segurança de produtos, processos e serviços; confiabilidade dos resultados de pesquisas e desenvolvimentos e superação pelas empresas de exigências técnicas para acesso a mercados, entre outros benefícios.

Os serviços tecnológicos são prestados pelas instituições públicas e privadas que integram o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), entre outras:

 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;

 Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

 Laboratórios de ensaios e calibrações;

 Organismos de avaliação da conformidade;

 Provedores de ensaios de proficiência;

 Produtores de materiais de referência. Para consolidação de seu componente de serviços tecnológicos, os países têm adotado planos ou estratégias que fortaleçam suas instituições.

No Brasil, em sintonia com as orientações do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) tem apoiado iniciativas que consolidem os serviços tecnológicos no País, incluindo:

 Fortalecimento da infraestrutura laboratorial;

Acreditação laboratorial;

Capacitação de recursos humanos em serviços tecnológicos;

 Participação no esforço de normalização e regulamentação técnicas;

 Realização de programas de ensaios de proficiência e interlaboratoriais;

Participação em fóruns, eventos, projetos e programas de avaliação da conformidade, entre outros apoios.

O apoio do MCTIC aos serviços tecnológicos é destinado a fortalecer Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTIs) públicas e privadas sem fins lucrativos com competências em serviços tecnológicos, conforme objetivos estabelecidos pelas demandas das políticas institucionais de avaliação da conformidade e metrologia.

O componente do Programa Sibratec de Serviços Tecnológicos tem sido uma iniciativa que agrega, por meio de Redes temáticas em segmentos tecnológicos ou de mercado, vários apoios a serviços tecnológicos.

Os serviços tecnológicos são prestados pelas instituições do SBAC para empresas que demandam avaliação da conformidade ou calibração de seus produtos, processos e serviços em todas as atividades econômicas, assim como às ICTs que desenvolvem produtos e processos.

Dependendo do tipo de serviço tecnológico demandado pelas empresas e ICTs, as etapas e prazos para prestação de serviços podem variar, dependendo do tipo de serviço tecnológico a ser prestado pela instituição e sua infraestrutura disponível para prestar o serviço.

As orientações sobre a política de serviços tecnológicos no Brasil são emanadas do CONMETRO e INMETRO, criados pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973. No apoio a esta política o MCTIC, em seu regimento interno, estabelece na Portaria MCTIC nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, entre outras competências:

 Formulação, implementação e avaliação de políticas de desenvolvimento tecnológico orientado para serviços tecnológicos;

 Coordenação e supervisão da concessão de instrumentos de apoio tecnológico destinados a serviços tecnológicos;

 Coordenação e avaliação de iniciativas de CTI para promoção de serviços tecnológicos;

 Coordenação, acompanhamento e avaliação de programas, projetos e ações voltadas à consolidação e ampliação da capacitação em Tecnologia Industrial Básica;

 Promoção de ações coordenadas das ICTs com competências em serviços tecnológicos;

 Promoção da qualificação de ICTs prestadoras de serviços tecnológicos;

 Coordenação e avaliação de programas, projetos e ações de serviços tecnológicos para capacitação tecnológica de empresas.