Comunicado
Foi publicada hoje, a Portaria nº 4.125, de 27 de novembro de 2020, que prorrogou..
por ASCOM - publicado 30/11/2020 16h01.
Última modificação 06/01/2021 16h04.
Publicação de Prorrogação
Foi publicada hoje, a Portaria nº 4.125, de 27 de novembro de 2020..
Foi publicada hoje, a Portaria nº 4.125, de 27 de novembro de 2020, que prorrogou para 28 de fevereiro de 2021, exclusivamente, para as informações referentes ao ano base 2019, o prazo previsto no caput e no § 1º do art. 2º da Portaria MCTI Nº 2.794, de 30 de junho de 2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.125-de-27-de-novembro-de-2020-290860357
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