Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui a Comissão de Seleção para julgar e selecionar PROPOSTAS de Cidades Digitais apresentadas por municípios ou pelo Distrito Federal, para participação no Projeto Cidades Digitais que prevê a doação com encargos de rede metropolitana baseada em fibra óptica, composta de hardware, software e acessórios complementares, dentre outras formas de apoio previstas no projeto.

A SECRETÁRIA DE INCLUSÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 Inciso III do Anexo I do Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, combinado com o art. 14, inciso III, do Anexo VI, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e conforme disposto no subitem 6.5 do Edital de Chamada Pública no 001/2012-MC, constante do processo administrativo no 53000.014073/2012-97, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para julgar e selecionar PROPOSTAS de Cidades Digitais apresentadas por municípios ou pelo Distrito Federal, para participação no Projeto Cidades Digitais que prevê a doação com encargos de rede metropolitana baseada em fibra óptica, composta de hardware, software e acessórios complementares, dentre outras formas de apoio previstas no projeto.

Art. 2º Designar os seguintes profissionais para compor a Comissão de Seleção:

I - BRUNO SCHULZE (vinculado ao Laboratório Nacional de Computação Cientifica - LNCC/MCTI);

II - GORGONIO ARAÚJO (vinculado à Rede Nacional de Pesquisa - RNP/MCTI);

III - JOÂO CRISÓSTOMO WEYL ALBUQUERQUE COSTA (vinculado à Universidade Federal do Pará - UFPA);

IV - LUIS CARLOS ERPEN DE BONA (vinculado à Universidade Federal do Paraná - UFPR);

V - MARCOS SUNYE (vinculado à Universidade Federal do Paraná - UFPR);

VI - RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA (vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro);

e

VII - PAULO EDUARDO HENRIQUE KAPP (vinculado a Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás).

Art. 3º Designar o Professor MARCOS SUNYE, como Presidente da Comissão de Seleção.

Art. 4º Designar o Professor JOÂO CRISÓSTOMO WEYL ALBUQUERQUE COSTA, como Secretário da Comissão de Seleção.

Art. 5º Estabelecer o prazo de trinta dias para realização dos trabalhos da Comissão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LYGIA LUMINA PUPATTO

Publicado no DOU de 31/05/2012, Seção II, pág. 44.

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