Portaria SEXEC/MCT nº 2, de 03.09.1999
Revogada
Fri Sep 03 00:00:00 BRT 1999
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor procedimentos operacionais, deliberar e dar encaminhamento aos assuntos da responsabilidade do MCT relativos ao acesso aos recursos da biodiversidade brasileira e sua remessa ao exterior.
O Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de propor procedimentos operacionais, deliberar e dar encaminhamento aos assuntos da responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia relativos ao acesso aos recursos da biodiversidade brasileira e sua remessa ao exterior.
Art. 2º Designar para compor o referido Grupo os seguintes membros:
- Francisco Guerra (CNPq)
- Francisco Raymundo da Costa Júnior (CONJUR/MCT)
- Luiz Carlos Joels (CNPq)
- Paulo César Gonçalves Egler (CGAC/MCT)
- Simone Henriqueta Cossetin Scholze (GAB/MCT)
Art. 3º O Grupo de Trabalho funcionará até que suas atribuições sejam repassadas, por decisão do Secretário Executivo, a uma unidade da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMÉRICO PACHECO
Publicado no DOU de 06/09/1999, Seção II-E, Pág. 8.
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