Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Grupo de Trabalho da Rede de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal e Vegetal Destinados ao Consumo Direto e Indireto - GT/RRC, de caráter temporário.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Rede de Laboratórios de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal e Vegetal Destinados ao Consumo Direto e Indireto - RRC, instituída pela Portaria Interministerial MAPA/MCT nº 902, de 22 de setembro de 2008, tem seu conselho diretor presidido pelo MCTI;

CONSIDERANDO que os membros do Conselho Científico da RRC, nomeados pela Portaria nº 199, de 24 de março de 2009, têm entre suas atribuições regimentais a participação em comissões para as quais forem designados;

CONSIDERANDO que a RRC encerra seu primeiro ciclo de atividades no ano de 2014, nos termos do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MAPA/MCT nº 902, de 22 de setembro de 2008;

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, prevê a participação do MCTI em suas instâncias de gestão; resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho da Rede de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal e Vegetal Destinados ao Consumo Direto e Indireto - GT/RRC, de caráter temporário, com as seguintes finalidades:

I - avaliar a atual composição da RRC e propor eventuais alterações;

II - avaliar a viabilidade de integração da RRC à Rede Sibratec, nos termos do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MAPA/MCT nº 902, de 22 de setembro de 2008;

III - avaliar a necessidade de reformulação da RRC, com vistas ao atendimento de demandas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO, instrumento de planejamento previsto no art. 4º do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o GT/RCC:

I - Pela Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED/MCTI:

Titular: Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira;
Suplente: Charles Narloch;

II - Pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/MCTI:

Titular: Jorge Mário Campagnolo;
Suplente: Cezar Luciano Cavalcanti de Oliveira;

III - Pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI:

Titular: André Galembeck;
Suplente: Roberta Medeiros;

IV- Pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/MAPA:

Titular: Angelo de Queiroz Mauricio;
Suplente: Leonardo Agostini Novo;

V - Pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC/MAPA:

Titular: Maria Cristina Fortes Santos Bustamante;
Suplente: Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves;

VI - Pelo Conselho Científico da Rede de Resíduos e Contaminantes - RRC:

Titular: Eloisa Dutra Caldas;
Suplente: Armi Wanderley da Nobrega.

Parágrafo único. O GT/RRC será coordenado pelo representante da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED/MCTI.

Art. 3º A critério do coordenador do GT/RRC, técnicos ou especialistas de outros órgãos ou entidades internas ou externas ao MCTI poderão ser convidados para auxiliar os trabalhos propostos pelo grupo.

Art. 4º O GT/RRC terá o prazo de 90 (noventa) dias, renovável por igual período, para concluir suas atividades e encaminhar Relatório Final à análise do Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AFONSO NOBRE

Publicada no D.O.U. de 17.03.2014, Seção II, Pág. 8.

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