Portaria SECIS/MCTI nº 34, de 23.07.2015
Não consta revogação expressa
Thu Jul 23 00:00:00 BRT 2015
Recompõe Comissão de Avaliação que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria nº 13.0017.00/2007, celebrado em 31.12.2007, entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - Softex/Recife, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para execução do projeto "Centro Vocacional Tecnológico Porto Digital”.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e no art. 20 do Decreto n.º 3.100, de 30 de junho de 1999, considerando o estabelecido na alínea "d" do item II da Cláusula Terceira e na Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta do Termo de Parceria n.º 13.0017.00/2007, celebrado em 31 de dezembro de 2007, entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - Softex/Recife, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para execução do projeto "Centro Vocacional Tecnológico Porto Digital", resolve:
Art. 1º Recompor a Comissão de Avaliação que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
I - Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Liliane Salomão Fernandes Silva, Mat. SIAPE n.º 3477 - titular do MCTI (que a coordenará) - em substituição ao servidor Osório Coelho Guimarães Neto.
Leonardo Miguel da Silva, Mat. SIAPE n.º 1596224 – titular do MCTI - em substituição ao servidor Huanderson Ritchelly Rocha Lopes.
Walter Aires da Silva, Mat. SIAPE n.º 2041079 - suplente do MCTI - em substituição ao servidor Rogério Vilela Borges de B.A. Franco.
II - Pelo Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - Softex/Recife:
José Claudio de Oliveira - titular.
Manoel Christovam de Amorim Neto - suplente.
III - Pelo Conselho Ministerial de Políticas Públicas do MCTI:
Cleyton Dantas dos Santos Rodrigues, Mat. SIAPE n.º 2018587 - titular - em substituição ao servidor João Luiz Andrade Filho.
Suzana Barretto Pereira Pinon, Mat. SIAPE n.º 2061664 - suplente - em substituição a servidora Giane Naves Emerick.
Parágrafo Único - Em suas ausências e impedimentos, o Coordenador da Comissão será substituído pelo segundo membro titular, representante do MCTI.
Art. 3º Compete à Comissão:
I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria;
II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação do Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores;
III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.
Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.
Art. 5º A Comissão reunir-se-á periodicamente, de acordo com o previsto no Termo de Parceria.
Art. 6º Fica revogada a Portaria MCTI nº 802, de 21 de agosto de 2013, publicada no diário oficial n. 162 de 22 de agosto de 2013.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERONILDO BRAGA BEZERRA
Publicada no D.O.U. de 24.07.2015, Seção II, Pág. 5.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações