Portaria MPOG nº 20, de 11.02.2015
Vigente
Wed Feb 11 00:00:00 BRST 2015
Revoga a Portaria nº 505, de 29.12.2009, que dispõe sobre a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço e utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON BARBOSA
Publicada no D.O.U. de 12.02.2015, Seção I, Pág. 113.
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