Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Fica instituída a Comissão Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Campo nas Redes Públicas – CNEPT, com a finalidade de acompanhar as ações relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica do Campo nas Redes Públicas; propor referenciais e diretrizes para a atuação das Redes Públicas na Educação Profissional e Tecnológica do Campo; e acompanhar a operacionalização da Bolsa-Formação no Pronatec Campo e propor melhorias nos processos.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, bem como o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Campo nas Redes Públicas – CNEPT, com a finalidade de:

I - acompanhar as ações relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica do Campo nas Redes Públicas;

II - propor referenciais e diretrizes para a atuação das Redes Públicas na Educação Profissional e Tecnológica do Campo; e

III - acompanhar a operacionalização da Bolsa-Formação no Pronatec Campo e propor melhorias nos processos.

Art. 2º A CNEPT será composta pelos seguintes membros titulares e suplentes:

I - Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - DPE/SETEC/MEC:

a)Titular: NILVA SCHROEDER
b)Suplente: ADRIANE STROISCH

II - Diretoria de Desenvolvimento da Rede da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - DDR/SETEC/MEC:

a)Titular: LUCIANO TOLEDO
b)Suplente: NILTON COMETTI

III - Diretoria de Integração das Redes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - DIR/SETEC/MEC:

a)Titular: CARLOS ARTUR ARÊAS
b)Suplente: PAULO VINICIUS ZANCHET MACIEL

IV - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - SECADI/MEC:

a)Titular: THIAGO TOBIAS
b)Suplente: DIVINA LÚCIA BASTOS

V - Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SAF/MDA:

a)Titular: CÁSSIO MURILO MOREIRA TROVATTO
b)Suplente: THIAGO LOPES CANTALICE

VI - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PRONERA -INCRA/MDA:

a)Titular: NELSON MARQUES FELIX
b)Suplente: RAQUEL BUITRON VUELTA

VII- Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania e da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente - SAIC/SEDES/MMA:

a)Titular: MARCCELLA LOPES BERTE
b) Suplente: ROSELI BUENO DE ANDRADE

VIII - Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA:

a)Titular: MÔNICA BATTISTI
b)Suplente: SUSANA SANTOS GOMES

IX - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEDAC/MAPA:

a)Titular: KLEBER SOUZA DOS SANTOS
b)Suplente: SIDNEY ALMEIDA FIGUEIRA DE MEDEIROS

X - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF:

a)Titular: FRANCISCO JOSÉ MONTÓRIO SOBRAL
b)Suplente: MARIA ARACI MAGALHÃES

XI - Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidade Federais - CONDETUF:

a)Titular: GERSON ALVES DE AZEREDO
b)Suplente: RICARDO CRIVANO ALBIERI

XII - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI:

a)Titular: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
b)Suplente: ALEX BOLONHA FIÚZA DE MELLO

XIII - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED:

a)Titular: ANTÔNIO ALMERICO BIONDI LIMA

XIV - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG:

a)Titular: JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES
b)Suplente: ANTONIO LACERDA SOUTO

XV - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF:

a)Titular: MARIA ELIANA LIMA SANTOS
b)Suplente: ELVIO APARECIDO MOTTA

XVI - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA:

a)Titular: GERSON ANTONIO BARBOSA BORGES
b)Suplente: LUIS CARLOS SOUSA

XVII - União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB-Brasil:

a)Titular: JOEL DUARTE BENÍSIO
b)Suplente: JOÃO PAULO REIS COSTA

XVIII - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST:

a)Titular: ANTONIO CARNEIRO DE MENEZES
b)Suplente: ANTÔNIA VANDERLÚCIA DE OLIVEIRA SIMPLÍCIO

XIX - Frente Nacional de Lutas - FNL:

a)Titular: JÉSSICA SILVA MOREIRA DE CAMARGO
b)Suplente: JANE BARBOSA DE FREITAS

§ 1º A Comissão será coordenada por NILVA SCHROEDER, Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da DPE/SETEC/MEC.

§ 2º A Comissão terá caráter consultivo, propositivo e de assessoramento da SETEC/MEC e contribuirá com a elaboração de referenciais e diretrizes para atuação das Redes Públicas na Educação Profissional e Tecnológica do Campo.

§ 3º A Coordenação da Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública, bem como especialistas na área para participarem de suas atividades.

§ 4º Os membros da Comissão exercem função não remunerada de relevante interesse social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Publicada no D.O.U. de 22.05.2015, Seção II, Pág. 14.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.