Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, em 23.03.2001.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto na Subcláusula Primeira, da Cláusula Oitava do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, em 23 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do supra citado Contrato de Gestão.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

Maria Cristina de Lima Perez Marçal (que a Coordenará);
Fernanda Gomes Rodrigues (Suplente);
Edson Barcelos da Silva (Especialista);
Ana Maria Giulietti (Especialista).

II - Pelo Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional:

Lindemberg de Lima Bezerra (Titular);
José Cordeiro Neto (Suplente).

III - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Gestão:

Fábio Cidreira Cammarota (Titular);
Rodrigo Lofrano Alves dos Santos (Suplente).

IV - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal:

Paulo Afonso Vieira Júnior (Titular);
Cláudio Vargas Rodrigues (Suplente).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar os resultados e metas alcançados pelo IDSM, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;

II - propor a renegociação das metas e indicadores, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;

III - analisar as propostas de aditivos ao Contrato de Gestão para o ano subsequente, contendo o programa de trabalho e a previsão de recursos;

IV - recomendar ações corretivas; e,

V - emitir, semestralmente, relatórios com recomendações e pareceres técnicos sobre o resultado do acompanhamento e da avaliação da gestão, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordináriamente com a periodicidade semestral, e extraordinariamente sempre que o interesse público assim o exigir.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 373, de 1º de junho de 2005.

SERGIO MACHADO REZENDE

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCT nº 373, de 1º.06.2005.