Portaria MCT nº 729, de 20.11.2007
Vigente
Tue Nov 20 00:00:00 BRST 2007
Criar, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Centro Regional da Amazônia - CRA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art.1º Criar, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Centro Regional da Amazônia - CRA.
Art. 2º O centro será composto pela Estação de Recepção de Dados de Satélites em Boa Vista, pelo Núcleo de Monitoramento Ambiental do INPE em Manaus e pelo Laboratório para Monitoramento Global das Florestas Tropicais por Satélite em Belém.
I - a Estação de Recepção de Dados de Satélites em Boa Vista tem como objetivo receber, processar e disseminar imagens de satélite em sua área de cobertura, que alcança a parte Norte da América do Sul, o Caribe e a América Central;
II - o Núcleo de Monitoramento Ambiental tem como objetivo ampliar e apoiar a competência em modelagem de mudanças climáticas na Amazônia;
III - o laboratório para Monitoramento Global das Florestas Tropicais por Satélite terá a missão de medir e mapear o desmatamento das florestas tropicais em todo o planeta, com uso de imagens de satélites.
Art. 3º O diretor do INPE deverá tomar os procedimentos de gestão e organização interna necessários para implementação do novo Centro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 22/11/2007, Seção I, Pág. 61.
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