Portaria MCT nº 722, de 16.09.2010
Revogada
Thu Sep 16 00:00:00 BRT 2010
Institui Comissão de Avaliação - CA que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação de resultados, verificando o grau de atingimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP-OS e seus respectivos aditivos.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, os arts. 10 e 11 do Anexo à Portaria MCT nº 157, de 26 de fevereiro de 2010, e o Contrato de Gestão celebrado com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP-OS, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação - CA que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação de resultados, verificando o grau de atingimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão acima referido e seus respectivos aditivos.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:
- Edmundo Albuquerque de Souza e Silva (Especialista), que presidirá a Comissão;
- Luiz Fernando Gomes Soares (Especialista).
Pelo Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional:
- Juan Carlos Guillermo Valdivia Murillo (Titular);
- Nina Maria Arcela (Suplente).
Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Gestão:
- Sheila Maria Reis Ribeiro (Titular);
- Evandro Ferreira Vasconcelos (Suplente).
Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal:
- Luciana Rodrigues Ribeiro (Titular);
- Milton Luiz Torres Pinheiro (Suplente).
Art. 3º Compete à Comissão:
I - analisar os resultados e metas alcançados pela RNP à luz dos objetivos do Contrato de Gestão, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;
II - propor, se for o caso, a renegociação dos indicadores e metas, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;
III - recomendar ações corretivas; e,
IV - emitir relatório conclusivo de avaliação dos resultados, com recomendações e laudos técnicos, quando for o caso, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia - SCUP/ MCT.
Art. 4º Sempre que julgar necessário poderá a CA subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas das partes envolvidas no Contrato de Gestão.
Art. 5º A SCUP/MCT, por intermédio de representante por ela indicado, acompanhará as reuniões da Comissão.
Art. 6º A Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais da SCUP/MCT dará o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 7º A substituição eventual da presidência da CA será exercida por um dos membros indicado previamente pelo Presidente.
Art. 8º A Comissão reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade semestral, anual, e extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Fica revogada a Portaria nº 698, de 26 de agosto de 2009.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 17/09/2010, Seção II, Pág. 8.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Portaria MCTI nº 771, de 30.10.2012.