Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Determina a representação nas Reuniões das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, na ausência do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da competência que lhe confere o Art. 7º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, aprovado pelo Decreto nº 2.107, de 24/12/1996 e alterado pelo Decreto nº 3.681, de 05/12/2000, resolve:

Art. 1º Determinar que, na ausência do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, a Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, por ele exercida, seja representada, nas Reuniões das Comissões Temáticas, por:

I - Comissão de Acompanhamento e Articulação:
Pelo Secretário Executivo do MCT

II - Comissão de Desenvolvimento Regional e Inclusão Social:
Pelo Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCT

III - Comissão de Prospectiva, Informação e Cooperação Internacional:
Pelo Secretário de Políticas Estratégicas e de Desenvolvimento Científico do MCT

IV - Comissão de Interação entre o Meio Acadêmico e Setor Empresarial:
Pelo Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO AMARAL

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