Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a composição do Conselho Científico Brasil-Índia, previsto no Memorando de Entendimento, assinado em 05.07.2001, com o Ministério da Ciência e Tecnologia da República da Índia sobre cooperação em Ciência e Tecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Memorando de Entendimento, assinado em 5 de julho de 2001, com o Ministério da Ciência e Tecnologia da Índia sobre cooperação em Ciência e Tecnologia, pelo lado brasileiro, é composto por um Presidente, 4 (quatro) membros natos e seus respectivos suplentes, 1 (um) representante do setor empresarial e seu respectivo suplente, e coordenadores científicos de áreas.

Art. 1º - O Conselho Científico Brasil-Índia, previsto no Memorando de Entendimento, assinado em 5 de julho de 2001, com o Ministério da Ciência e Tecnologia da República da Índia sobre cooperação em Ciência e Tecnologia, pelo lado brasileiro, é composto por um Presidente, 4 (quatro) membros natos e seus respectivos suplentes, 1 (um) representante do setor empresarial e seu respectivo suplente, e coordenadores científicos de áreas.

§ 1º Os membros do Conselho Científico Brasil-Índia são indicados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma abaixo:

I - Presidente do Conselho Científico Brasil-Índia.

II - Membros Natos:

Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Um representante da Financiadora de Estudos e Projetos;
Um representante do Ministério das Relações Exteriores;
III - Um representante do setor empresarial; e
IV - Coordenadores científicos de área, com atuação reconhecida na área de pesquisa e desenvolvimento identificada como prioritária.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho Científico Brasil-Índia, a presidência será exercida pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

§ 3º - Os membros do Conselho Científico Brasil-Índia terão mandato de dois anos, sendo permitida sua recondução.

§ 4º - O Conselho Científico Brasil-Índia reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente no Brasil e na Índia.

Art. 2º - Compete ao Conselho Científico Brasil-Índia:

I - Avaliar as condições para a cooperação científica, tecnológica e de inovação entre os dois países, preparar recomendações para fortalecer essa cooperação e identificar áreas prioritárias de cooperação;

II - Identificar projetos conjuntos de cooperação, em áreas de interesse comum, que possam receber financiamento público por intermédio de chamadas públicas ou ações induzidas especiais;

III - Anunciar o lançamento de chamadas públicas conjuntas, sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

IV - Organizar cursos e seminários com o objetivo de promover ações cooperativas entre Brasil e Índia nas áreas de pesquisa e desenvolvimento identificadas como prioritárias.

Art. 3º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Científico Brasil-Índia:

Presidente:

JACOB PALIS JUNIOR, Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que o presidirá.

Membros Natos:

a) LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS - Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SEXEC/MCTI);

b) GLAUCIUS OLIVA - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI);

c) GLAUCO ANTONIO TRUZZI ARBIX - Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI);

d) BENEDICTO FONSECA FILHO - Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (DCT/MRE);

e) LUIZ EUGÊNIO ARAÚJO DE MORAES MELLO – Diretor Global de Tecnologia da Vale - Representante do Setor Empresarial; ou

f) ANA ZAMBELLI - Presidente da TransOcean South America - Representante do Setor Empresarial.

Membros suplentes:

a) FRANKLIN SILVA NETTO - Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (ASSIN/MCTI);

b) LIANE HENTSCHKE - Diretora de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI);

c) ALICE PESSOA DE ABREU - Chefe da Coordenação de Cooperação Internacional da Financiadora de Estudos e Projetos - (FINEP/MCTI);

d) ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR - Chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores (DCTEC/MRE);

e) ALÍPIO FERREIRA PINTO JÚNIOR - Gerente Geral de Pesquisa e Desenvolvimento e Biocombustíveis do CENPES – PETROBRÁS - Representante do setor empresarial; ou

f) KARIN BREITMAN - Vice-Presidente e Gerente-Geral do Centro de P&D em Big Data da EMC - Representante do setor empresarial.

Coordenadores Científicos:

CARLOS AFONSO NOBRE (Impacto do Clima sobre os Oceanos);
CARLOS HENRIQUE BRITO CRUZ (Bioenergia);
FERNANDO GALEMBECK (Ciência e Engenharia de Materiais, incluindo Nanociências);
JACOB PALIS (Matemática);
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA;
LUIZ DAVIDOVICH (Física);
VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES ALMEIDA (Ciência da Computação, Simulações e Modelagem Computacional);
WANDERLEY DE SOUZA (Ciências Biomédicas e Biotecnologia).

Art. 4º - A participação no Conselho Científico Brasil-Índia será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração específica.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria MCT nº 52, de 02 de fevereiro de 2006.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 30.09.2013, Seção II, Pág. 7.

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