Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas do Nordeste – CPG Nordeste.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.852, de 21 de setembro de 2016, no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009, na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12, de 1º de outubro de 2015, e o que consta no Processo nº 00350.004402/2015-06, resolve:

Art. 1º Designar os representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas do Nordeste – CPG Nordeste, com os seguintes membros:

I - Representantes de Instituições do Governo:

a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

1. Titular DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA;
Suplente SAMI PINHEIRO DE MOURA;

2. Titular JEANNE GOMES DA SILVA;
Suplente KELVEN STELLA LOPES;

3. Titular ANA MAIRA BASTOS NEVES
Suplente LEILA CRISTINA CARDOSO CANTANHEDE;

b) Ministério do Meio Ambiente:

1. Titular ROBERTO RIBAS GALLUCCI;
Suplente JOSÉ RENATO LEGRACIE JÚNIOR;

2. Titular DANIEL VIEIRA CREPALDI;
Suplente BRENDA SANTOS MORAIS;

3. Titular LUIZ FERNANDO NETTO;
Suplente MARIA REGINA SOUZA SORANNA;

c) Ministério da Defesa:

Titular Capitã-de-Fragata TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES;
Suplente Capitão-de-Fragata ITAMAR DA SILVA DOS SANTOS;

d) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

Titular ANDREI DE ABREU SODRÉ POLEJACK;
Suplente FELIPE MORAIS SANTOS;

e) Representantes de Órgãos Estaduais responsáveis pela Pesca:

1. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia:

Titular DERNIVAL OLIVEIRA JUNIOR;
Suplente EDUARDO RÔMULO NUNES RODRIGUES;

2. Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará:

Titular OSVALDO SEGUNDO DA COSTA FILHO;
Suplente JULIANNA ALBUQUERQUE MARTINS;

3. Secretaria de Estado da Pesca do Maranhão:

Titular JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA;
Suplente AUGUSTO CÉSAR DE NAZARÉ BULCÃO;

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada – Setor Produtivo:

a) Organizações do Setor da Pesca Artesanal:

1. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais:

Titular JOSEMAR ALVES DURÃES;
Suplente ANTÔNIO TARCÍSIO DA SILVA;

2. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais:

Titular LUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA;
Suplente MARIA DAS NEVES DOS SANTOS;

3. Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores:

Titular JOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES;
Suplente JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA;

4. Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores:

Titular RAIMUNDO FÉLIX DA ROCHA;
Suplente RAIMUNDA DOS SANTOS SOUZA;

b) Organizações dos Pescadores, Trabalhadores e Aquaviários:

1. Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil:

Titular ADRIANA MARIA CUNHA DA SILVA;
Suplente VANILDO SOUZA DE OLIVEIRA;

2. Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil:

Titular MÁRCIO ALVES BEZERRA;
Suplente JOSÉ MILTON BARBOSA;

c) Organizações da Pesca Amadora ou Esportiva:

1. Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva:

Titular MARCOS VINICIUS GLUECK;
Suplente MARCO AURÉLIO MILITELLI;

d) Organizações do Setor da Pesca Ornamental:

1. Associação de Criadores e Lojas de Aquários do Ceará:

Titular IVAN OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA;
Suplente RICARDO DIAS DOS SANTOS;

e) Organizações do Setor de Comercialização, Beneficiamento ou Exportação:

1. Associação Brasileira das Indústrias de Pescados:

Titular GUILHERME DE ABREU BLANKE;
Suplente HUGO ISMAEL CAMPOS BAHAMONDES;

2. Organização das Cooperativas Brasileiras:

Titular RAIMUNDO REIS NOBRE;
Suplente JOSÉ VIVALDO DOS SANTOS SENA;

III - Representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas:

a) Titular Comissão Ilha Ativa: MARCELO APEL;
Suplente KESLEY PAIVA DA SILVA;

b) Pangea Centro de Estudos Socioambientais:

Titular ROGÉRIO SANTANA SILVA;
Suplente JEFFERSON CERQUEIRA VIANA.

Art. 2º O CPG Nordeste será presidido por DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA e na sua eventual ausência pelo seu respectivo suplente.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do CPG Nordeste será coordenada por SAMI PINHEIRO DE MOURA, composta pelos seguintes membros:

I - JEANNE GOMES DA SILVA - Secretária Executiva;
II - THIAGO DUTRA RIBEIRO - Secretário Adjunto; e
III - ALLAN SANTIAGO FERREIRA DE CASTRO e
IV - MAURICEIA CAVALCANTE OLIVEIRA - Pessoal de Apoio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

Publicada no D.O.U. de 24.10.2016, Seção II, Pág. 3.

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