Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do sítio delimitado como Patrimônio Mundial: Rio de Janeiro - Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso V, do Anexo I, do Decreto n° 6.844, de 07 de maio de 2009, ato de designação Portaria nº 440, de 13 de dezembro de 2011, considerando os encaminhamentos para a aprovação da candidatura do Rio de Janeiro como Patrimônio Mundial pela Unesco na categoria de Paisagem Cultural; a necessidade de estabelecimento de um sistema de gestão ao sítio proposto, com base na legislação vigente e na regulação do território urbano; a construção do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, que busca estabelecer diálogo e articulação entre as três esferas de governo para a gestão do Patrimônio Cultural; a extensão do sítio proposto, a complexidade de seus atributos e o desafio para seu gerenciamento compartilhado; as reuniões ocorridas entre o Iphan e os consultores da Unesco/Icomos; resolve:

Art. 1° Instituir o Comitê Gestor do sítio delimitado como "Patrimônio Mundial: Rio de Janeiro - Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar", com os seguintes objetivos:

I - Compatibilizar a delimitação das áreas de proteção definidas nos diferentes níveis de governo com a área definida na candidatura a Patrimônio Mundial;

II - Detalhar a estrutura de gestão compartilhada da área proposta na candidatura, definindo a atribuição de cada ente gestor;

III - Detalhar o plano de gestão compartilhado da área proposta na candidatura, a partir da compatibilização dos instrumentos de gestão já definidos por lei para cada componente e subcomponentes que compõem o sítio proposto, conforme descrito no marco lógico pactuado;

IV - Participar, de modo consultivo e colaborativo, da revisão das portarias do IPHAN para o município do Rio de Janeiro.

Art. 2° O Comitê Gestor do sítio proposto será composto pelos seguintes membros titulares e suplentes:

I - pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização - DEPAM

a) Coordenação-Geral de Bens Imóveis

b) Coordenação-Geral de Cidades Históricas

c) Coordenação-Geral de Patrimônio Natural

II - pela Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro

a) Superintendente

b) Chefe da Divisão Técnica

III - pelas instituições convidadas

a) Ministério da Ciência e Tecnologia: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

b) Ministério do Meio Ambiente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Parque Nacional da Tijuca

c) Ministério da Defesa: Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército

d) Ministério da Defesa: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

e) Governo do Estado do Rio de Janeiro: Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

f) Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura - Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design

g) Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Conservação

h) Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Urbanismo

i) Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

j) Prefeitura Municipal do Niterói 

Parágrafo único. O Comitê Gestor deverá, no prazo de 30 dias, definir o seu cronograma de trabalho, tendo como meta a ser alcançada a finalização do detalhamento do plano de gestão do sítio proposto, o que deverá ocorrer até outubro de 2013.

Art. 3° O Superintendente do IPHAN no Rio de Janeiro coordenará as atividades do Comitê Gestor.

Art. 4° É facultado ao Comitê Gestor convidar especialistas externos para discutir assuntos específicos, sem ônus para o Instituto, assim como convocar técnicos do IPHAN, sempre que necessário.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE

Publicado no DOU de 30.12.2011, Seção I, pág. 16.

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