Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre as atribuições do Grupo Assessor Especial, criado pela  Portaria nº 66, de 03.08.2004, em relação às atividades da Diretoria de Relações Internacionais, bem como de suas Coordenações-Gerais - CAPES.

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.316, de 20/12/2007, e tendo em vista as atividades desenvolvidas pelo Grupo Assessor Especial, instituído pela Portaria nº 66, de 03 de agosto de 2004, alterada pela Portaria n° 26, de 17 de abril de 2006, e considerando - as novas competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, previstas na Lei 11.502/2007; - a necessidade de definir e adequar as atribuições do Grupo Assessor Especial em relação às atividades da Diretoria de Relações Internacionais, bem como de suas Coordenações-Gerais, resolve:

Art. 1° O Grupo Assessor Especial terá as seguintes atribuições:

a) Analisar propostas de estudos e programas na área internacional para o aprimoramento das atividades da CAPES no tocante à formação de recursos humanos de alto nível no sistema de pós-graduação, educação básica e de desenvolvimento cientifico e tecnológico;

b) Apoiar a DRI na elaboração de editais e na definição de normas para os programas conduzidos pela Diretoria;

c) Assessorar o Presidente da CAPES e o Diretor da DRI sobre assuntos que lhes sejam submetidos;

d) Elaborar lista de consultores para realização de análise de mérito das propostas apresentadas;

e) Realizar priorizações de propostas submetidas nos diversos programas coordenados pela DRI;

f) Acompanhar a implementação e o desenvolvimento dos programas por país e encaminhar sugestões de aprimoramento dos procedimentos;

g) Estar disponível para eventual representação da Diretoria de Relações Internacionais em eventos e viagens vinculados a sua área de atuação.

Art. 2° O Grupo Assessor Especial será composto por Membros Natos e Membros Designados.

Art. 3º São membros natos:

a) o Presidente da CAPES, que o presidirá;
b) o Diretor de Relações Internacionais;
c) o Coordenador-Geral de Programas de Cooperação Internacional;
d) o Coordenador-Geral de Bolsas e Auxílios no Exterior;
e) representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
f) representante da Academia Brasileira de Ciências;
g) representante do Ministério da Educação;
Parágrafo único: Na ausência do Presidente, caberá ao Diretor da DRI a presidência dos trabalhos.

Art. 4º Os membros designados serão indicados pelo Presidente da CAPES com base na análise curricular, reconhecida competência na área do conhecimento e experiência acadêmico-científica.

§ 1º O mandato dos membros do Grupo Assessor será de 2 (dois) anos podendo ser alterado ou prorrogado de acordo com as necessidades da CAPES.

§ 2º Ocorrendo vacância dos membros designados, será designado um novo membro para completar o mandato.

§ 3º Perderá o mandato o membro designado que faltar, sem justificativa, a três reuniões consecutivas do Grupo.

Art. 5º São designados os seguintes membros para compor o Grupo Assessor Especial da DRI:

1 - Titulares:

a) Rodrigo Lamego (Ministério da Educação)
b) Ronaldo Mota (Ministério da Ciência e Tecnologia)
c) Jacob Palis (Academia Brasileira de Ciências)
d) Vivaldo Moura Neto (área de Ciências Biológicas)
e) Guilherme Suarez Kurtz (área de Ciências da Saúde)
f) Sandoval Carneiro Júnior (área de Engenharias)
g) Ronaldo Antônio Neves Marques Barbosa (área de Engenharias)
h) Lia Zanotta Machado (área de Ciências Humanas)
i) Franklin Trein (área de Ciências Humanas)
j) Maria Fátima Grossi de Sá (área de Ciências Agrárias)
k) Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho (área de Ciências Exatas e da Terra)

2) Suplentes:

a) Elizabeth Cirne Lima (área de Ciências Biológicas)
b) Mitermayer Galvão dos Reis (área de Ciências da Saúde)
c) Antônio Jorge Ramalho da Rocha (área de Ciências Humanas)
d) Luiz Carlos Federizzi (área de Ciências Agrárias)
e) Jairton Dupont (área de Ciências Exatas e da Terra)
f) Regina Zilberman (área de Lingüística, letras e artes)

Art. 6º Os membros do Grupo Assessor poderão ser designados para compor subgrupos temáticos com a responsabilidade de acompanhar os programas e iniciativas de cooperação bilateral da CAPES com países específicos e para o assessoramento da área técnica.

Art. 7° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

Publicada no D.O.U. de 30/05/2011, Seção II, Pág. 22.

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