Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Define membros da Gerência-Executiva do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS, instituído pela Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04.09.2006.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28-F, do Decreto nº 8.917/16, de 29 de novembro de 2016, e tendo em vista a inclusão feita pelo Decreto nº 9.067/17, de 31 de maio de 2017, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam definidos os membros da Gerência-Executiva do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por  Satélite - PREPS, instituído pela Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006:

I - Diretor de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca da SAP:

a) Coordenador da Gerência Executiva - Titular: Mário José Rodrigues Palma e

b) suplente: Henrique Gonçalves de Almeida;

II - Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA/MMA:

a) titular: Ana Alice Biedzicki e

b) suplente: João Pessoa Riograndense Moreira Júnior;

III - Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA/MMA:

a) titular: Luciano de Meneses Evaristo e

b) suplente: Renê Luiz de Oliveira e

IV - Subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada:

a) titular: Capitão de Mar e Guerra Gilberto Santos Kerr e

b) suplente: Teresa Cristina Cavalcanti Soares.

Art. 2º Ficam definidos os membros do Grupo Técnico Gestor do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, instituído pela Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006:

I - três representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MDIC, a seguir discriminados:

a) Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca:

1. titular: Elielma Ribeiro Borcem e

2. suplente: Maria Barbara Silva Corandin;

b) Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura e Pesca:

1. titular: Henrique Gonçalves de Almeida e

2. suplente: Aline Fagundes Vosgrau;

c) Coodenação-Geral de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca

1. Coordenadora do Grupo Técnico Gestor - Titular: Thaiz Figueiredo de Oliveira Reis e

2. suplente: Jéssica de Castro do Amaral.

II - dois representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA / Ministério do Meio Ambiente - MMA, a seguir discriminados:

a) Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros:

1. titular: Roberto Cabral Borges e

2. suplente: Alexandre Marques;

a) Coordenação-Geral de Fiscalização:

1. titular: Raquel Monti Sabaini e

2. suplente: José Dias Neto.

III - dois representantes da Marinha do Brasil, a seguir discriminados:

a) Diretoria de Portos e Costas:

1. titular: Capitão de Mar e Guerra (RM1) Atilla Halan Coury e

2. suplente: Capitão de Corveta (T) Péricles Alves Arraes;

b) Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo:

1. titular: Capitão de Mar e Guerra Paulo Renato Rohwer Santos e

2. suplente: Primeiro Tenente (RM2-T) Felipe Henrique Silva.

Art. 3º Ficam definidos os membros de composição do Grupo Técnico Gestor do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, como membros convidados:

I - o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:

a) titular: Andrei de Abreu Sodré Polejack e

b) suplente: Rodrigo Roubach;

II - o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio:

a) titular: Antônio Alberto da Silveira Menezes e

b) suplente: Kelly Resende Borges.

Art. 4º Ficam definidos os membros da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, instituído pela Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006:

I - Secretária-Executiva: Giselle Vieira dos Santos;

II - Secretário-Executivo Adjunto: Lázaro Rosa Franco e

III - Equipe de Apoio: Auremeire Freitas de Souza.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias SEAP nº 324, nº 325 e nº 327 de 10 de novembro de 2006.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

Publicada no D.O.U. de 09/01/2018, Seção II, Pág. 24.

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