Portaria MF nº 39, de 29.01.2018

Revogada

Mon Jan 29 09:01:00 BRST 2018

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.

 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=89763&visao=anotado

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Voltar ao topo