Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a denominação do Comitê Executivo de "Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR" para "Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha – REVIMAR".

A CIRM, levando em conta a criação do Comitê Executivo para a Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR, pela Portaria nº 233/MB, de 14 de setembro de 2005, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM;

Lembrando que o "Ministério da Ciência e Tecnologia" (MCT) passou a ser denominado "Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação" (MCTI), de acordo com a Lei nº 12.545, de 14DEZ2011, publicada no DOU de 15DEZ2011, Seção 1;

Tendo em vista a aprovação do VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar, alterando a denominação dessa Ação para "Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha - REVIMAR", conforme a Resolução nº 6/2011, da CIRM; Considerando:

- que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) solicitou a inclusão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como Membro do Comitê Executivo para o REVIMAR; e

- que o assunto foi analisado e deliberado favoravelmente, no âmbito do Comitê Executivo, e ratificado pela Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, resolve:

alterar a denominação do Comitê Executivo de "Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR" para "Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha - REVIMAR", com a seguinte composição:

I – Coordenador:

- Ministério do Meio Ambiente (MMA)

II - Membros:

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
- Estado-Maior da Armada (EMA/MB);
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM/MB);
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e
- Empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS).

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Coordenador da Comissão

Publicada no D.O.U. de 26/11/2012, Seção I, Pág. 11.

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