Resolução CIBES nº 13, 10.03.2010
Vigente
10/03/2010
Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados.
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS, CIBES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 4.º, Inciso II, do Decreto nº 4.214, de 30 de Abril de 2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO
Publicada no D.O.U. de 18/03/2010, Seção I, Pág. 5.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
-
#